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Paulistânia, terça-feira, 07 de dezembro de 2021 Telefone (14) 3275-1007

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
42/1997

Revoga a lei nº024/97, de 18/04/97, que cria um cargo de Técnico em Agropecuária e dá outras providências. 

05/10/2016
41/1997

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar termos de convênios, de aditamentos com o Estado de São Paulo.

05/10/2016
40/1997

Dispõe sobre a instituição, a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Paulistânia.

05/10/2016
39/1997

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer parte da Associação dos Municípios da Média Paulista. 

05/10/2016
38/1997

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

05/10/2016
37/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU.

05/10/2016
36/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. 

05/10/2016
35/1997

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.

05/10/2016
34/1997

Institui o Programa Municipal de abertura, conservação, e manutenção de estradas rurais.

05/10/2016
33/1997

Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

05/10/2016
32/1997

Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. 

05/10/2016
31/1997

Declara de utilidade pública entidades do Município de Paulistânia.

05/10/2016
30/1997

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o nome da Rua Coronel José Antônio da Silva Leite em Rua Vereador Julio Granchi, conforme disposto no art. 45, IV da Lei Orgânica do Município de Paulistânia.

05/10/2016
29/1997

Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo.

05/10/2016
28/1997

Dispõe sobre a Política Municipal a atendimento dos direitos da criança e do adolescente, Conselho Tutelar e o fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

05/10/2016
27/1997

Altera o artigo 3º da Lei nº 012/97, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

05/10/2016
26/1997

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o poder judiciário nos termos do provimento nº 539 do Conselho Superior de Magistratura.

05/10/2016
25/1997

Revoga o art. 1º da Lei 005/97, de 05 de fevereiro de 1997, que passa a ter a seguinte redação.

05/10/2016
24/1997

Cria um cargo de “Técnico de Agropecuária” de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e toma outras providências.

05/10/2016
23/1997

Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uso de Linha Telefônica da Prefeitura Municipal pela Delegacia de Polícia do Município de Paulistânia e dá outras providências.

05/10/2016
22/1997

Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uso de linha telefônica da Prefeitura Municipal pela Polícia Municipal do Estado de São Paulo, no 5º grupamento Pol. Militar em Paulistânia e dá outras providências.

05/10/2016
21/1997

Autoriza o Município de Paulistânia a celebrar convênio com o Município de Agudos, visando estabelecer as obrigações e direitos de cada Município.

05/10/2016
20/1997

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a solicitar do Ministério das Comunicações, permissão para instalar e operar estações retransmissoras de televisão, na área deste Município.

05/10/2016
19/1997

Autoriza o Executivo Municipal a locar imóveis, para fins de cessão em comodato, a terceiros, para instalação de funcionamento da Delegacia de Polícia de Paulistânia, do Posto Policial da Polícia Militar (PM), agência dos correios, do Banespa e do Banco Brasil; firmar os convênios necessários....

05/10/2016
18/1997

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio do Município com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.

05/10/2016
17/1997

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

05/10/2016
16/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

05/10/2016
15/1997

Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade.

05/10/2016
14/1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde.

05/10/2016
13/1997

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Saúde, envolvendo a transferência de recursos técnicos, financeiros e materiais, visando reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do ...

05/10/2016
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