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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2/2025 AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE PAULISTÂNIA/SP A ASSOCIAR-SE À UVESP (UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2025
924/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.777,05 (QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2025
923/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2025
922/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. 20/08/2025
519/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DESTINADOS ÀS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2025
518/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 476/2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2025
921/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2025
920/2025 REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INSTITUEM E REGULAMENTAM A GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2025
517/2025 DENOMINA RUA SITUADA NESTE MUNICÍPIO, COMO “RUA SERGIO BENEDITO MOSQUIM”.  06/08/2025
516/2025 DENOMINA RUA SITUADA NESTE MUNICÍPIO, COMO “RUA MARIA VICENTINA DE ABREU FRANZOTTI”.  06/08/2025
515/2025 REVOGA A LEI ORDINÁRIA N. 435/2022 QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DO ABONO MENSAL ALIMENTÍCIO AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 06/08/2025
514/2025 DENOMINA BAIRRO SITUADO NESTE MUNÍCPIO, COMO BAIRRO IRENE PEDRO CASACA”. 06/08/2025
513/2025 DENOMINA TRAVESSA SITUADA NO BAIRRO LIMOEIRO, DESTE MUNICÍPIO, COMO “TRAVESSA HELENA CARMEN DO SANTOS DE SOUZA”.  06/08/2025
512/2025 DENOMINA RUA SITUADA NESTE MUNICÍPIO, COMO “RUA FRANCISCO CASACA”.  06/08/2025
15/2025 Fica autorizado a retirada de adiantamentos em nome dos funcionários, Rosana Miranda de Souza Silva, servidora efetiva deste Legislativo Municipal, no cargo de escriturária e a senhora Elenilza Aparecida Miranda, servidora efetiva deste Legislativo Municipal, no car... 05/08/2025
919/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 423.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/07/2025
918/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/07/2025
915/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2.022 A 2.025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉD... 24/06/2025
914/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2.022 A 2.025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉD... 24/06/2025
917/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2025 
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