LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 1/2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 23 DE ABRIL DE 2.026 QUE DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2.023. 23/04/2026 Detalhes 956/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.379,37 (TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2026 Detalhes 955/2026 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 843/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2026 Detalhes 954/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDIT... 24/03/2026 Detalhes 535/2026 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS 2026 DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2026 Detalhes 534/2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2026 Detalhes 533/2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2026 Detalhes 532/2026 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2026 Detalhes 531/2026 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2026 Detalhes 530/2026 ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 505/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO MENSAL ALIMENTÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2026 Detalhes 529/2026 ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 502/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO MENSAL ALIMENTÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2026 Detalhes 953/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 415.477,46 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2026 Detalhes 952/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 266.013,85 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2026 Detalhes 951/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.189,65 (DEZOITO MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2026 Detalhes 950/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.312,59 (DOZE MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2026 Detalhes 949/2026 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2026 Detalhes 948/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2026 Detalhes 947/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.612,75 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2026 Detalhes 946/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2026 Detalhes 945/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDIT... 03/02/2026 Detalhes
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