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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2026 Fica nomeado a servidora Elenilza Aparecida Miranda para responder pela função de Agente de Contratações esta Edilidade até a data de 31 de dezembro de 2.026. 05/01/2026
5/2026 Fica autorizado a retirada de adiantamentos de numerários para despesas de viagem em nome das servidoras: Rosana Miranda de Souza Silva e Elenilza Aparecida Miranda, servidora efetiva deste Legislativo Municipal, findando a autorização em 31 de dezembro de 2.026. 05/01/2026
4/2026 Disciplina os adiantamentos para despesas miúdas e de pronto pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Paulistânia 05/01/2026
3/2026 Fica nomeado as servidoras: Elenilza Aparecida Miranda para responder pelo almoxarifado e a servidora Rosana Miranda de Souza Silva para responder pelo patrimônio, desta Edilidade, findando seus ma... 05/01/2026
2/2026 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Paulistânia para o exercício de 2.026, sendo a presidente a servidora Elenilza Aparecida Miranda, membros os servidores Rosana Miranda de Souza Silva e Natalia Graton Pires, com manda... 05/01/2026
1/2026 Fica nomeado a servidora pública Rosana Miranda de Souza Silva para responder pela administração financeira desta Edilidade até a data de 31 de dezembro de 2.026. 05/01/2026
944/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  09/12/2025
943/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
942/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.247,54 (UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
941/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
940/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDIT... 19/11/2025
526/2025 ACRESCENTA REVISÃO NA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO – USB, DESTINADA AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
525/2025 AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
524/2025 AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  19/11/2025
523/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  19/11/2025
522/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
939/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 916/2025, NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2025
938/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 516.500,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2025
937/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDIT... 21/10/2025
936/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDIT... 21/10/2025
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