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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
934/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 911/2.025 NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2025
521/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2025
933/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.506,00 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025
932/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDIT... 08/10/2025
520/2025 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO EM VALAS NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E A DESTINAÇÃO DA ÁREA PARA O RECEBIMENTO E TRIAGEM DE RESÍDUOS DE PODAS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025
931/2025 AUTORIZA A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2025
930/2025 AUTORIZA A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2025
929/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 785.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2025
928/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2025
927/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDIT... 23/09/2025
926/2025 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2025
16/2025 Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal e dá outras providências. 15/09/2025
2/2025 AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE PAULISTÂNIA/SP A ASSOCIAR-SE À UVESP (UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2025
924/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.777,05 (QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2025
923/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2025
922/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. 20/08/2025
519/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DESTINADOS ÀS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2025
518/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 476/2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2025
921/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2025
920/2025 REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INSTITUEM E REGULAMENTAM A GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2025 
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