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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
913/2025 INSTITUI A EXPLORAÇÃO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI, DESIGNADO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2025
14/2025 Dispõe sobre a nomeação de servidora para adiantamentos de despesas para viagem e dá outras providências. 27/05/2025
912/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDIT... 20/05/2025
13/2025 Concede férias a servidora Rosana Miranda de Souza Silva portadora da CTPS nº/Série 103457/00119-SP, Escriturária desta Casa, que serão gozadas no período de 12/05/2025 a 10/06/2025. 09/05/2025
911/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 605.000,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2025
510/2025 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS EM ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  06/05/2025
910/2025 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550/2016. 23/04/2025
509/2025 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DE QUALIDADE CONSTANTE DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, EMULTI E COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... 23/04/2025
1/2025 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2023 PARA EXTINGUIR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2025
508/2025 ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 420/2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2025
12/2025 “Dispõe sobre a regulamentação do registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, no âmbito da Câmara Municipal de Paulistânia/SP e dá outras providências.” 20/03/2025
909/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO IV-B QUE INSTITUI A TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFESSORES QUE INGRESSAREM NO REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2025
908/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 19/03/2025
907/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.  19/03/2025
906/2025 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.019,83 (DOZE MIL, DEZENOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2025
905/2025 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 843/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2025
507/2025 ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 440/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS ESPECIALIDADES NÃO ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2025
506/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA N. 502/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2025
11/2025 Fica nomeado o advogado Lucas Silva Idalgo, inscrito na OAB/SP nº 409.224, para exercer a função de advogado da Câmara Municipal de Paulistânia 19/03/2025
904/2025 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 843/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (cria mais uma vaga para o cargo de agente de endemias) 18/02/2025 
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