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De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

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PERGUNTAS FREQUENTES

O que é a Câmara Municipal?

 A Câmara Municipal é responsável pelo exercício do Poder Legislativo, executado pelos Vereadores, compreendendo basicamente a elaboração de leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Paulistânia?

A Câmara Municipal de Paulistânia é composta por 9 (nove) Vereadores.

Quem Administra a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal é administrada por sua Mesa Diretora, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

O que são as Comissões da Câmara Municipal?

As comissões são órgãos destinados à realização de estudos, emissão de pareceres e realização de audiências e investigações. São compostas pelos Vereadores, sendo que cada uma possui 3 (três) membros.

Quais os tipos de Comissões existentes na Câmara Municipal?

Comissões Permanentes: estas têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opinião por meio de pareceres e preparar, por iniciativa própria do Plenário, projetos de lei atinentes à sua especialidade.

Comissões Temporárias: têm por objetivo estudar assunto específico, investigar e apurar indícios de irregularidades. São exemplos a Comissão Especial de Inquérito e a Comissão Processante.

Quem pode assistir às sessões da Câmara Municipal?

As sessões da Câmara Municipal são públicas. As sessões ordinárias acontecem na primeira e na terceira segunda-feira de cada mês, às 19 horas, exceto nos feriados. Podem ser acompanhadas nas dependências do Plenário.

Onde fica localizada a Câmara Municipal de Paulistânia e qual é o seu horário de funcionamento?

A Câmara Municipal de Paulistânia fica localizada na Avenida José Francisco Casaca, n.º 41, Centro, CEP 17150-030, em Paulistânia/SP. O horário de funcionamento é das 7 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira.

A Câmara possui uma Ouvidoria?

Sim, a Ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a Ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Câmara Municipal. A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.

Para mais informações, acesse: https://www.cmpaulistania.sp.gov.br/ouvidoria

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Câmara Municipal de Paulistânia - SP.
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