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Acessibilidade
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O que é a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é responsável pelo exercício do Poder Legislativo, executado pelos Vereadores, compreendendo basicamente a elaboração de leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Paulistânia?
A Câmara Municipal de Paulistânia é composta por 9 (nove) Vereadores.
Quem Administra a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é administrada por sua Mesa Diretora, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
O que são as Comissões da Câmara Municipal?
As comissões são órgãos destinados à realização de estudos, emissão de pareceres e realização de audiências e investigações. São compostas pelos Vereadores, sendo que cada uma possui 3 (três) membros.
Quais os tipos de Comissões existentes na Câmara Municipal?
Comissões Permanentes: estas têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opinião por meio de pareceres e preparar, por iniciativa própria do Plenário, projetos de lei atinentes à sua especialidade.
Comissões Temporárias: têm por objetivo estudar assunto específico, investigar e apurar indícios de irregularidades. São exemplos a Comissão Especial de Inquérito e a Comissão Processante.
Quem pode assistir às sessões da Câmara Municipal?
As sessões da Câmara Municipal são públicas. As sessões ordinárias acontecem na primeira e na terceira segunda-feira de cada mês, às 19 horas, exceto nos feriados. Podem ser acompanhadas nas dependências do Plenário.
Onde fica localizada a Câmara Municipal de Paulistânia e qual é o seu horário de funcionamento?
A Câmara Municipal de Paulistânia fica localizada na Avenida José Francisco Casaca, n.º 41, Centro, CEP 17150-030, em Paulistânia/SP. O horário de funcionamento é das 7 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira.
A Câmara possui uma Ouvidoria?
Sim, a Ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a Ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Câmara Municipal. A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.
Para mais informações, acesse: https://www.cmpaulistania.sp.gov.br/ouvidoria
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