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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2016 |
Número | ||
42 | ||
Legislatura | ||
1997 | ||
Ementa | ||
Revoga a lei nº024/97, de 18/04/97, que cria um cargo de Técnico em Agropecuária e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 42 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 42/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 42/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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