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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2016 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
1997 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóveis, para fins de cessão em comodato, a terceiros, para instalação de funcionamento da Delegacia de Polícia de Paulistânia, do Posto Policial da Polícia Militar (PM), agência dos correios, do Banespa e do Banco Brasil; firmar os convênios necessários. |
Arquivos
Número: 19 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 19/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 19/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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