Câmara Municipal de Paulistânia

De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
277/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/11/2013
276/2013	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Ordinária nº. 318/15.).	03/09/2013
275/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO LOTEAMENTO BOA VISTA, IMPLANTADO EM ÁREA DO MUNICÍPIO, E A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE SEUS LOTES ATRAVÉS DE DOAÇÃO, ...	03/09/2013
274/2013	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI ORDINÁRIAS NºS 214/2010 E 221/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	26/08/2013
273/2013	CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/08/2013
272/2013	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PAULISTANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	24/06/2013
271/2013	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU - FIB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/06/2013
270/2013	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Ordinária nº 343/2016).	22/05/2013
269/2013	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	07/05/2013
268/2013	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011	16/04/2013
267/2013	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Alterada pela Lei Ordinária nº 392/2018).	02/04/2013
266/2013	INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Ordinária nº 382/2017).	20/03/2013
265/2013	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/03/2013
264/2013	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA À FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/03/2013
263/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM ...	25/02/2013

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