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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Inativo | 22/05/2013 |
Número | ||
270 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Ordinária nº 343/2016). |
Arquivos
Número: 270 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 270/2013 | ||
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Lei Consolidada - 270/2013 | ||
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