EDITAL

A Câmara Municipal de Paulistânia, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, pelo presente edital, torna público que se encontra na sede desta Casa de Leis, sito a Avenida José Francisco Casaca, 41, Paulistânia/SP, à disposição, exame e apreciação de qualquer contribuinte, o qual poderá questionar- lhes a legitimidade na forma da Lei, durante os próximos 60 (sessenta) dias as contas da Prefeitura Municipal de Paulistânia relativas ao exercício de 2.021 (eTC – 6917/989/20-4), conforme determina o art. 31, § 3º da Constituição Federal e art. 55, § 3º da Lei Orgânica do Município.

Publique-se, Registre-se e Afixe-se

Paulistânia, 30 de abril de 2.024.

JUSCELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Presidente