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Decreto Legislativo nº 001 de 2.026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2.026.
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo Municipal de Paulistânia, relativo ao exercício de 2.023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELE promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo. 1º Fica aprovado o Parecer Favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do Poder Executivo Municipal de Paulistânia, exercício de 2.023.
Artigo. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se.
Câmara Municipal de Paulistânia, 23 de abril de 2.026.
Carlos Roberto Marques
Presidente
Silvio Cezar Modesto Abilio Penteado Junior
1.º Secretário 2.º Secretário
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