DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistaniense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi e dá outras providências...

A Mesa da Câmara Municipal de Paulistânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paulistaniense ao Excelentíssimo Senhor Baleia Rossi, Deputado Federal e Presidente Nacional do MDB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Paulistânia, ao Estado de São Paulo e ao Brasil.

Art. 2º A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal ou em local a ser designado, em data e horário previamente designados pela Mesa Diretora.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Paulistânia, 12 de maio de 2026.

CARLOS ROBERTO MARQUES

Presidente da Câmara

SILVIO CEZAR MODESTO

1º Secretário

ABILIO PENTEADO JUNIOR

2º Secretário

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