Câmara Municipal de Paulistânia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
572/2017	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/04/2017
571/2017	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO COMPLEMENTAR A PROFISSIONAL DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/04/2017
570/2017	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/03/2017
569/2017	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/03/2017
568/2017	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NÃO CONTEMPLADA NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 458/2013, BEM COMO NA LEI DE ...	07/03/2017
567/2017	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/02/2017
566/2017	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 194.440,38 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	07/02/2017
565/2017	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/1997 E 550/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/01/2017
564/2017	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 380/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/01/2017
563/2017	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/01/2017

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