EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão do dispõe sobre a inclusão de Projetos não contemplados no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 – Lei Complementar n° 580/2017, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.021 – Lei Complementar n° 699/2.020 e dá outras providências. 

Eu CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 18 (dezoito) de janeiro de 2.021, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 1.212 de 14 de janeiro de 2.021, que dispõe sobre a inclusão de Projetos não contemplados no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 – Lei Complementar n° 580/2017, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.021 – Lei Complementar n° 699/2.020 e dá outras providências

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 14 de janeiro de 2.021.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente