EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão de Projeto de Lei Complementar que que estima a receita e fixa a despesa do município de Paulistânia para o exercício financeiro de 2.024 e dá outras providências. (LOA - Lei Orçamentária Anual)

JUSCELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 02 (Dois) de outubro de 2.023, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar 1.373 de 27 de setembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Paulistânia para o exercício financeiro de 2.024 e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 29 de setembro de 2.023.

Juscelino Pereira da Silva Junior

Presidente