EDITAL

CONVOCA A POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NÃO CONTEMPLADOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2.022 A 2.025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2.022, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 21 (Vinte e um) de fevereiro de 2.022, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 1.265 de 16 de fevereiro de 2.022 que dispõe sobre a inclusão de Projetos não contemplados no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2.022 a 2.025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2.022, bem como autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 17 de fevereiro de 2.022.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente