EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulistânia para o exercício financeiro de 2022. (LOA - Lei Orçamentária Anual).

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 18 (dezoito) de outubro de 2.021, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 1.244 DE 29 de setembro de 2.021, que  estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulistânia para o exercício financeiro de 2022.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 14 de outubro de 2.021.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente

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