Câmara Municipal de Paulistânia

De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
471/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÀREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ...	19/12/2023
470/2023	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2023
469/2023	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO FERREIRA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/12/2023
468/2023	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PROLONGAMENTO DA RUA MANOEL JOAQUIM DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/12/2023
467/2023	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO CADAMURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/12/2023
466/2023	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/11/2023
465/2023	CONCEDE REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO MUNICIPAL.	07/11/2023
464/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO SOCIAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/10/2023
463/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DI IDOSO, BEM COMO REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 032/1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/09/2023
462/2023	ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 420/2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/06/2023
461/2023	DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE NEUROPSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/06/2023
460/2023	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA DE 2.025/2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2023
459/2023	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2.025/2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2023
458/2023	DENOMINA CAMPO SOCIETY E DE MALHA, NESTE MUNICÍPIO, COMO “ESPAÇO ESPORTIVO ZÉ BAIANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/03/2023
457/2023	DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/02/2023
456/2023	DENOMINA RUA SITUADA NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COMO “RUA BENEDITO PEDRO DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/02/2023
455/2023	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/02/2023
454/2023	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/02/2023

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