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Paulistânia, terça-feira, 07 de dezembro de 2021 Telefone (14) 3275-1007

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 07:30 ás 11:30 e 13:00 ás 17:00 horas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
262/2012AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...04/12/2012
261/2012AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/12/2012
260/2012AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/12/2012
259/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DUARTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/11/2012
258/2012FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE -PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 DO MUNICIPIO DE PAULISTÂNIA. (Revisão do subsídio pela Lei Complementar nº. 290/14)20/06/2012
257/2012FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2013/201620/06/2012
256/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A COZINHA PILOTO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA DE FRANCISCA ISAURA VICENTE, CONHECIDA COMO "DONA CHICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/06/2012
255/2012DECLARA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL O BAIRRO LIMOEIRO DESTE MUNICÍPIO DE PAULISTANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...19/06/2012
254/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO LIMOEIRO DE "ARMINDO JORGE MARICATO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/06/2012
253/2012AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...31/05/2012
252/2012AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS31/05/2012
251/2012CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31/05/2012
250/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE "NICO BRECHANI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/05/2012
249/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - ALA DE FISIOTERAPEUTA DE "MARIA APARECIDA CAMPANA DE MARCHI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...24/05/2012
248/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO COMO "IDALINO CAMILO DE SOUZA", TENDO SEU INÍCIO NA QUADRA 1 DA RUA THOMAZ MAGDALENO ATÉ O INÍCIO DA ESTRADA R...24/05/2012
247/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O ANEXO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA EMEF DE "RODRIGO VIEIRA DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/05/2012
246/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE "IRMÃOS CAETANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/05/2012
245/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR EQUIPAMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO CENTRO COMUNITÁRIO - C.H. "LUIZ MOSQUIM" DO MUNICÍPIO DE "CATARINA HALLER CAETANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/05/2012
244/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A PRAÇA DE ACADEMIA AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DE "ALECIZO NERES DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/05/2012
243/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE "PADRE AQUINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/05/2012
242/2012CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS28/03/2012
241/2012Institui o Programa Leite para a Terceira Idade, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, para distribuição de leite pasteurizado para os idosos de baixa renda do M...07/02/2012
240/2012DETERMINA O FORNECIMENTO DE FRALDAS/GERIÁTRICAS A IDOSOS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS02/02/2012
239/2012DETERMINA O FORNECIMENTO DE FRALDAS/INFANTIL A FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS02/02/2012
238/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DUARTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/02/2012
237/2012OBRIGA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS A ADERIR À REDE DE ESGOTO DA SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...02/02/2012
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