Câmara Municipal de Paulistânia

De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

Projetos de Leis Municipais

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
814	03/12/2013	2013-2016	2013

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
03/12/2013	03/12/2013	03/12/2013

Situação
RETORDIA - Proposição retirada da Ordem do Dia.

Autor Executivo
Alcides Francisco Casaca

Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 814 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGO E CLAUSULA DE REVERSÃO, DE IMÓVEIS À COOPERATIVAS HABITACIONAIS E MISTAS, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, HABILITADAS PREVIAMENTE PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observações
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 814 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGO E CLAUSULA DE REVERSÃO, DE IMÓVEIS À COOPERATIVAS HABITACIONAIS E MISTAS, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, HABILITADAS PREVIAMENTE PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto 814/2013

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