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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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676 | 20/09/2011 | 2009-2012 | 2011 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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20/09/2011 | 20/09/2011 | 20/09/2011 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Helio José Ferreira do Nascimento |
Ementa | ||
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ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/97 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Observações |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/97 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Projeto 676/2011 |
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