AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 009/2025.
Dispensa de Licitação nº 009/2025.
Contratada: SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PAULISTANIA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de
construção para realização de obras de ampliação da Câmara Municipal de
Paulistânia.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21.
Valor: R$ 44.581,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais).
Prazo de vigência: 10/10/2025 a 09/10/2026.
Após a finalização do procedimento de dispensa de licitação sob referência, bem
como o interesse público envolvido, AUTORIZO a contratação direta da empresa
acima referenciada pelo valor constante da proposta de preços, devendo a
presente autorização ser publicada, conforme determina a Lei nº 14.133/2021.
Paulistânia-SP, 10 de outubro de 2025.

CARLOS ROBERTO MARQUES
Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 009/2025.
Dispensa de Licitação nº 009/2025.
Contrato nº 009/2025.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de PAULISTÂNIA.
CONTRATADA: SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PAULISTANIA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de
construção para realização de obras de ampliação da Câmara Municipal de Paulistânia.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21.
Valor Total: R$ 44.581,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Data de assinatura: 10/10/2025.