AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 007/2025.
Dispensa de Licitação nº 007/2025.
Contratada: REINALDO APARECIDO DA SILVA FILHO - ME.
Objeto: Contratação de empresa especializada elaboração de Projeto completo
para licitação tendo como objeto a ampliação da Câmara Municipal de Paulistânia.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Prazo de vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026.
Após a finalização do procedimento de dispensa de licitação sob referência, bem
como o interesse público envolvido, AUTORIZO a contratação direta da empresa
acima referenciada pelo valor constante da proposta de preços, devendo a
presente autorização ser publicada, conforme determina a Lei nº 14.133/2021.
 

Paulistânia-SP, 01 de outubro de 2025.
 

CARLOS ROBERTO MARQUES
Presidente da Câmara Municipal
 

EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 007/2025.
Dispensa de Licitação nº 007/2025.
Contrato nº 007/2025.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de PAULISTÂNIA.
CONTRATADA: REINALDO APARECIDO DA SILVA FILHO - ME.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada elaboração de projeto completo para
licitação tendo como objeto a ampliação da Câmara Municipal de Paulistânia.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21.
Valor Total: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Data de assinatura: 01/10/2025.