Câmara Municipal de Paulistânia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
616/2018	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.647,90 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/04/2018
615/2018	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2018 - LEI COMPLEMENTAR N° 584, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/04/2018
614/2018	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.400,00 (CATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/04/2018
613/2018	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ALTERA A REFERÊNCIA DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE COZINHEIRA/ MERENDEIRA)	21/03/2018
612/2018	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( CRIA MAIS UMA VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE INSPETOR DE ALUNOS FEMININO)	21/03/2018
611/2018	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/03/2018
610/2018	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 580/2017, DE 23/08/2017, BEM CO...	06/03/2018
609/2018	INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/03/2018
608/2018	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 333/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/02/2018
607/2018	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/02/2018
606/2018	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/02/2018
605/2018	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 580/2017, BEM COMO NA LE DE DIR...	06/02/2018
604/2018	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/02/2018
603/2018	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/02/2018

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