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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/04/2019 |
Número | ||
657 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2019 - LEI COMPLEMENTAR nº. 630/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 657 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 657/2019 | ||
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Lei Consolidada - 657/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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