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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/02/2019 |
Número | ||
649 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA O VALOR DA REFERÊNCIA ESPECIAL PARA O EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE AGENTE DE ENDEMIAS, DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2019, 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... |
Arquivos
Número: 649 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 649/2019 | ||
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Lei Consolidada - 649/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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