.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/09/2017
Número
585
Legislatura
2017-2020
Ementa
INSTITUI NOVA LEI DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 030/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 585
Alteram ou Revogam - 585/2017
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 585/2017
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Paulistânia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.