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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/07/2017 |
Número | ||
373 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA/SP NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA- CIVAP, RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES ONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, D... |
Arquivos
Número: 373 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 373/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 373/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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