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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/12/2016 |
Número | ||
561 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016 - LEI COMPLEMENTAR Nº 528/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 561 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 561/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 561/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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