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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/10/2016 |
Número | ||
554 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 458/2013, BEM COMO NA LEI DE DIRET... |
Arquivos
Número: 554 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 554/2016 | ||
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Lei Consolidada - 554/2016 | ||
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