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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/10/2016 |
Número | ||
345 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 345 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 345/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 345/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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