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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Inativo | 20/09/2016 |
Número | ||
344 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Regulamentada pelo Decreto nº 1181/2017) e Alterada (§1º, art. 1º) pela Lei... |
Arquivos
Número: 344 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 344/2016 | ||
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Lei Consolidada - 344/2016 | ||
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