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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/06/2016 |
Número | ||
546 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 546 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 546/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 546/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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