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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Inativo | 05/04/2016 |
Número | ||
334 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 014/1997 E 287/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Art. 1º, 2º e 3º alterados pela Lei Ordinária nº 347/2016) |
Arquivos
Número: 334 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 334/2016 | ||
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Lei Consolidada - 334/2016 | ||
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