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De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2015 Inativo 08/12/2015
Número
327
Legislatura
2013-2016
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DUARTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Art. 1º alterado pela Lei Ordinária nº. 332/16.)

Arquivos

Número: 327
Alteram ou Revogam - 327/2015
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Lei Consolidada - 327/2015
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