.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2015 |
Número | ||
299 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO SEM ENCARGO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE SÃO PAULO - D.E.R. - S.P. (AUTARQUIA ESTADUAL) OS DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE O IMÓV... |
Arquivos
Número: 299 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 299/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 299/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.