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De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/03/2026
Número
954
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.236,21 (TRINTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 954
Alteram ou Revogam - 954/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 954/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/03/2026 - 14:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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