LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/02/2026
Número
949
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 949

Alteram ou Revogam - 949/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 949/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/03/2026 - 14:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Paulistânia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar