LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/02/2026
Número
945
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 835.392,25 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 945

Alteram ou Revogam - 945/2026
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Lei Consolidada - 945/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2026 - 15:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Paulistânia - SP.
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