LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/10/2025
Número
520
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO EM VALAS NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E A DESTINAÇÃO DA ÁREA PARA O RECEBIMENTO E TRIAGEM DE RESÍDUOS DE PODAS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 520

Alteram ou Revogam - 520/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 520/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2025 - 11:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Paulistânia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar