LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Inativo	05/02/2025
Número
499
Legislatura
2025-2028
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO MENSAL DE CARÁTER ALIMENTÍCIO AOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 499

Alteram ou Revogam - 499/2025

Data	Nome do documento
18/02/2025	Lei Ordinária nº 502 de 2.025

Lei Consolidada - 499/2025

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/02/2025 - 09:39

Modificações: situação: Inativo

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Ordinária nº 502 de 2.025

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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