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De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/11/2022
Número
444
Legislatura
2021-2024
Ementa

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO “PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Arquivos

Número: 444
Alteram ou Revogam - 444/2022
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Lei Consolidada - 444/2022
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