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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2016 |
Número | ||
120 | ||
Legislatura | ||
2004 | ||
Ementa | ||
Correção de subsídios dos secretários... |
Arquivos
Número: 120 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 120/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 120/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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