.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2016 |
Número | ||
330 | ||
Legislatura | ||
2010 | ||
Ementa | ||
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.061.571,96... |
Arquivos
Número: 330 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 330/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 330/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.