.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2016 |
Número | ||
222 | ||
Legislatura | ||
2005 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a instituição dos prazos para envio e devolução de propostas do plano plurianual... |
Arquivos
Número: 222 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 222/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 222/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.