Câmara Municipal de Paulistânia

De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
404/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/12/2019
403/2019	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/11/2019
402/2019	AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 6.100,00, PARA PAGAMENTO DE MATERIAL E/OU MÃO DE OBRA NA OBRA DE COBERTURA DA ÁREA EXTERNA DO PRÉDIO PÚBLICO.U...	20/08/2019
401/2019	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA A ASSINAR COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO FLORESTAL, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/06/2019
400/2019	ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 390/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/03/2019
399/2019	CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/02/2019

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