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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
602/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2017
601/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2017
600/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/12/2017
599/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017 - LEI COMPLEMENTAR nº. 553, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/12/2017
598/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO "ADOTE SUA CALÇADA", NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2017
597/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.600,00 (OITENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2017
596/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2017
595/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2017
594/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 482.700,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2017
593/2017 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581/2017. 08/11/2017
592/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2017
591/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 18/10/2017
590/2017 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/10/2017
589/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 499.334,40 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVI... 03/10/2017
588/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017 - LEI COMPLEMENTAR nº. 553, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/10/2017
587/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/10/2017
586/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2017
585/2017 INSTITUI NOVA LEI DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 030/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2017
584/2017 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/09/2017
583/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/08/2017
582/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NÃO CONTEMPLADA NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 458/2013, BEM COMO NA LEI DE ... 23/08/2017
581/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 625.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/08/2017
580/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 23/08/2017
579/2017 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/07/2017
578/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2017
577/2017 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2017
576/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2017
575/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 553, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2017
574/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2017
573/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 458/2013, BEM COMO NA LEI DE DI... 18/04/2017
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