Câmara Municipal de Paulistânia

De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
562/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.424,92 (SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS, E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/12/2016
561/2016	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016 - LEI COMPLEMENTAR Nº 528/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/12/2016
560/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/12/2016
559/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 682.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/11/2016
558/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/11/2016
557/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/11/2016
556/2016	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017	08/11/2016
555/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.531,36 (OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/10/2016
554/2016	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 458/2013, BEM COMO NA LEI DE DIRET...	17/10/2016
553/2016	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/09/2016
552/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/08/2016
551/2016	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 458/2013, BEM COMO NA LEI DE DI...	17/08/2016
550/2016	DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterado o anexo IV, pela Lei Compleme...	03/08/2016
549/2016	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PAULISTANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/08/2016
548/2016	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 03 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/08/2016
547/2016	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/07/2016
546/2016	INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/06/2016
545/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/06/2016
544/2016	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 16 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/06/2016
543/2016	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 16 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/05/2016
542/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICILA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 890.000.00 ( OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/05/2016
541/2016	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 458/2013, BEM COMO NA LEI DE DI...	20/05/2016
540/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 ( VINTE E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/05/2016
539/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/05/2016
538/2016	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LEI COMPLEMENTAR nº 528 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/05/2016
537/2016	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/03/2016
536/2016	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/03/2016
535/2016	ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, BEM COMO SOBRE SEU PROCESSO DE ESCOLHA E DÁ O...	29/03/2016
534/2016	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2016
533/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.478.562,32 ( UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS...	26/01/2016

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