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De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2016 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2016
4/2016 AUTORIZA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 06/09/2016
3/2016 DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. 07/06/2016
2/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10% AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2016
1/2016 CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DO 60º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS 07/03/2016
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