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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
532/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.700,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2015
531/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 24/11/2015
530/2015 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/11/2015
529/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/10/2015
528/2015 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/10/2015
527/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA 06/10/2015
526/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 491 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 E DA OUT... 06/10/2015
525/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2015
524/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2015
523/2015 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/09/2015
522/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2015
521/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/07/2015
520/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº 228/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2015
519/2015 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2015
518/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 003 DE 16 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/2015
517/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/05/2015
516/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 25/05/2015
515/2015 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 458/2013, BEM COMO NA LEI DE DIRET... 25/05/2015
514/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/05/2015
513/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/04/2015
512/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/04/2015
511/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2015
510/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2015
509/2015 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 458/2013, BEM COMO NA LEI DE DIRET... 18/03/2015
508/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/2015
507/2015 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/2015
506/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2015
505/2015 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 458/2013, BEM COMO NA LEI DE DIRET... 21/01/2015
504/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2015
503/2015 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2015
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