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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
428/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.500,00 (VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2012
427/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2009, BEM COMO NO PROGRAMA DE REALIZAÇÕES - AN... 27/12/2012
425/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 04/12/2012
424/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2012
423/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 280.000,00 DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 23/11/2012
422/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 119.000,00 ( CENTO E DEZENOVE MIL REAIS ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... 06/11/2012
421/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA 06/11/2012
420/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2009, BEM COMO NO PROGRAMA DE REALIZAÇÕES - AN... 06/11/2012
419/2012 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/97 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/10/2012
418/2012 ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 414/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/10/2012
417/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 29/10/2012
416/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.600,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/09/2012
415/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 699.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/09/2012
414/2012 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/09/2012
413/2012 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/09/2012
412/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 399 DE 02 DE MARÇO DE 2012 E ABERTO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 863 DE 02 DE MARÇO DE 2012, NO VAL... 27/08/2012
411/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2012
410/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2009, BEM COMO NO PROGRAMA DE REALIZAÇÕES - AN... 21/08/2012
409/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUPLEMENTAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 399 DE 02 DE MARÇO DE 2012 E ABERTO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 863 DE 02 DE MARÇO DE 2012, NO VA... 24/07/2012
408/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/07/2012
407/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/07/2012
406/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.236.795,70 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E ... 19/06/2012
405/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2009, BEM COMO NO PROGRAMA DE REALIZAÇÕES - AN... 19/06/2012
404/2012 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/06/2012
403/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/05/2012
402/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/05/2012
401/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/04/2012
400/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2009, BEM COMO NO PROGRAMA DE REALIZAÇÕES - AN... 07/03/2012
399/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 02/03/2012
398/2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/02/2012
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