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De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
211/2009 FUNDEB 05/10/2016
210/2009 Criação do CAE 05/10/2016
209/2009 Denominar o Velório Municipal 05/10/2016
208/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos do programa. 05/10/2016
207/2009 Celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. 05/10/2016
206/2009 Declara interesse social nos imóveis situados no perímetro urbano... 05/10/2016
205/2009 A proceder a doação de imóvel. 05/10/2016
204/2009 APAE 05/10/2016
203/2009 Fica o serviço funerário municipal autorizado a proceder a desativação e posterior exumação de sepulturas... 05/10/2016
202/2009 Institui a política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público. 05/10/2016
201/2009 Cria o serviço funerário... 05/10/2016
200/2009 Prazo de "licença maternidade" 05/10/2016
199/2009 Projeto de arborização urbana... 05/10/2016
198/2009 Institui a política municipal de educação ambiental... 05/10/2016
197/2009 Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais... 05/10/2016
196/2009 Receber recursos financeiros a fundo perdido... 05/10/2016
195/2009 Proteção das nascentes... 05/10/2016
194/2009 Celebrar convênio com o DRE 05/10/2016
193/2009 Dispõe sobre a utilização de madeira em obras públicas e particulares... 05/10/2016
192/2009 Implantação do programa de inspenção periódica e de fiscalização das emissões dos veículos... 05/10/2016
191/2009 Transferências de fundo ... 05/10/2016
190/2009 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente 05/10/2016
189/2009 Ceder gratuitamente transporte nos casos que especifica 05/10/2016
188/2009 Convênio com o CONDECA-SP 05/10/2016
187/2009 Denominar a Travessa 1 da Rua Antonio Picirilli de Rua Jesus Carlos Rubim 05/10/2016
186/2009 Denominar a rua "02" do núcleo habitacional Luiz Mosquim 05/10/2016
185/2009 Denominar rua "01" do nucleo habitacional Luiz Mosquim 05/10/2016
184/2009 Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de São Paulo 05/10/2016
183/2009 Denominar a rua "01" do nucleo habitacional Manoel Francisco Casaca... 05/10/2016
182/2009 Denominar a Praça da CDHU... 05/10/2016
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